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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02
Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP
No recurso, o conselheiro afirma que o recebimento da denúncia pelo STJ não poderia ser considerado como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Junho de 2004 - 01:00
Limite da Responsabilidade do Fiador na Execução Decorrente de Fiança Prestada em Contrato de Locação de Imóvel.
- sl. 1103 - Centro - Campinas (SP) - F: 19-3231-9229 - e-mail: wilsontaa38@aasp.org.br
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:30
Empresa é condenada por não entregar fotos de casamento no prazo
A SL Buffet e Decorações, foi condenada a rescindir o contrato estabelecido entre as partes, além do pagamento de R$ 2.349,00 por danos materiais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 12:03
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 18:05
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:28
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 20:58
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:24
Deputados estaduais alagoanos voltarão a exercer mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou a volta de dez deputados estaduais afastados do mandato temporariamente por suposto crime de improbidade administrativa na Assembléia Legislativa de Alagoas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 17:42
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 20:52
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:41
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 18:55
Presidente do STF arquiva pedido de Eurides Brito para regressar ao cargo de deputada distrital
Ela sustentava incompetência do Poder Judiciário para decretar o afastamento e, por isso, pretendia regressar ao cargo de deputada distrital, alegando que caberia à Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar a matéria.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:15
Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante
A súmula dispõe que a cláusula é violada por decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:29
Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia
A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 18:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:35
Mantido afastamento de prefeito acusado de fraude em licitação
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o pedido tem caráter estritamente particular, já que não foi demonstrada qualquer violação à ordem pública decorrente do seu afastamento do cargo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 10:55